A proposta do Partido Popular Suíço vai a referendo no próximo dia 28 de Fevereiro. Prevê que cidadãos estrangeiros condenados sejam expulsos do país sem direito a recorrer da decisão.
A Suíça vai realizar um referendo no próximo dia 28 de Fevereiro sobre a possibilidade de submeter qualquer residente estrangeiro no país à deportação automática, caso este seja condenado por um crime, avança a Reuters.
No caso de o “sim” sair vencedor, os cidadãos estrangeiros serão automaticamente deportados para o seu país de origem depois de completarem as suas sentenças, não tendo direito a recorrer da decisão. Esta proposta aplicar-se-ia a um crime grave, como assassínio ou violação, ou a dois delitos menores cometidos durante um período de 10 anos, como por exemplo excesso de velocidade ou assalto (sem recurso a armas).
A iniciativa partiu do Partido Popular Suíço (SVP), um partido anti-imigração, que tem cerca de um terço dos lugares no parlamento suíço, tendo conseguido angariar o número de assinaturas necessárias para a realização do referendo, apesar das críticas de outros partidos suíços, nomeadamente o Partido Democratas Livres e o Partido Social Democrata.
Para que tal tenha sido possível, contribui em grande medida a crise de refugiados que está a afectar a Europa, com o SVP a aproveitar a situação para tentar impor leis bastante rígidas ao nível da segurança do país.
“O nosso objectivo não é deportar o maior número possível de pessoas. Simplesmente queremos enviar a mensagem de que caso cometam um crime irão enfrentar consequências severas”, afirmou Heinz Brand, deputado do SVP, à Reuters.
Os estrangeiros constituem cerca de um quarto dos 8 milhões de habitantes do país. A maioria é oriunda de países da União Europeia, como a Itália ou a Alemanha, mas também existem dezenas de milhares de estrangeiros vindos dos Balcãs e de África, assim como um grande número de imigrantes a trabalhar nas grandes companhias na Suíça.
Os críticos desta proposta consideram-na uma violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, tendo em conta que os deportados poderão deixar familiares no país, expondo-as a dificuldades financeiras. Para além disso, existe ainda a questão de os deportados não terem possibilidade de recorrer da decisão.
“Negar a alguém a oportunidade de questionar ou escrutinar as circunstâncias anteriores à deportação rompe com a herança suíça e europeia de justiça”, afirmou à Reuters Niccolo Raselli, antigo juíz federal e líder da campanha pelo “não”. “É desumano”, realça.
O referendo será submetido a um sistema de democracia directa, ou seja, uma simples maioria será suficiente para assegurar o resultado da votação. As sondagens revelam que o número de apoiantes da proposta do SVP é ligeiramente superior à dos seus opositores, segundo informações da Reuters.
Texto editado por Joana Amado
Jornal Público
Simplesmente desumana esta lei e o referendo nem sequer devia de existir
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