A nova estrutura do CCP tem 65 membros, mas nos 50 círculos eleitorais existentes seria possível eleger até 80 membros, como referia o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo à data da reunião, divulgado em fevereiro deste ano. Segundo o documento, “após a repetição de atos eleitorais e resolvidos os recursos entretanto apresentados, o CCP passa a ter 65 conselheiros”.
O Brasil elegeu 13 conselheiros, a França escolheu 10, os Estados Unidos sete, e a Venezuela seis. Os círculos eleitorais na Alemanha, África do Sul e Suíça elegeram, cada um, quatro conselheiros.
O comunicado explica que em vários círculos eleitorais “não houve apresentação de candidaturas para o cargo de conselheiro, tendo por isso ficado sem representação no CCP. São os casos de Espanha, Angola, Moçambique, Curaçau e Holanda, enquanto no Canadá, dos cinco lugares previstos, apenas foi eleito um conselheiro”.
Ao Conselho das Comunidades Portuguesas compete, em geral, “emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo”. O CCP tem um Conselho Permanente presidido por um dos conselheiros, eleito entre os seus pares. As reuniões deste órgão máximo podem ser convocadas pelo Governo, pelo Presidente da República ou por um mínimo de dois terços dos conselheiros. O CCP reúne-se em Portugal quando convocado, com a antecedência mínima de 60 dias, pelo membro do Governo responsável pelas áreas da emigração e das comunidades portuguesas: ordinariamente, uma vez por mandato; extraordinariamente, quando motivos especialmente relevantes o justificarem.
A última reunião plenária do CCP com todos os conselheiros aconteceu em 2008, ano em que houve uma eleição para aquele organismo.
Devido à reestruturação do Conselho, a eleição seguinte ocorreu apenas a 6 de Setembro de 2015, mas deveria ter ocorrido em 2012.
São eleitores do CCP os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que sejam eleitores para a Assembleia da República, que completem 18 anos até 60 dias antes de cada eleição do Conselho. A lista dos conselheiros está disponível no portal das Comunidades Portuguesas.
Jornal Mundo Português
22-04-2016
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